Atualizado em: 05/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000017/2025Dispensa000364/202530/04/2025Aquisicao de medalhas para entrega a homenageados pela Camara Municipal de Itaocara.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.249,24R$ 4.554,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALTEK ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA54.891.391/0001-00MaterialMedalha em metal fundido com aplicacao em alto relevo e acabamento em ouro escovado- Processo de gravacao em alto relevo; - Medalha personalizada contendo arte, texto, imagem, brasao, entre outros conforme modelo desenvolvido pela contratada e aprovado pela Camara Municipal de Itaocara; - Formato circular, com 7 cm de diametro; - Com cordao preto personalizado em poliester, colorido (4x4) frente e verso com medidas aproximadas de 2,5 cm x 80 cm; - Espessura minima da medalha: 3,0 mm; - Com estojo de boa qualidade, em formato quadrado, com acabamento aveludado, na cor preta.UNIDADE66,0000R$ 69,00R$ 4.554,00
000016/2025Dispensa000288/202525/04/2025Contratacao de servico de controle de vetores, pragas urbanas e insetos nas instalacoes da Camara Municipal de Itaocara em carater preventivo e corretivo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.200,00R$ 1.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WATER CLEAN AMBIENTAL LTDA38.351.187/0001-40ServicoServico completo de vetores, pragas urbanas e insetos nas instalacoes da Camara MunicipalServico completo de controle de vetores, pragas urbanas e insetos nas instalacoes da Camara Municipal de Itaocara em carater preventivo e corretivo, compreendendo controle sanitario integrado contra insetos (desinsetizacao) - baratas, tracas, formigas, moscas e as suas larvas/filhotes e outros assemelhados nas fontes, caixas de esgotos e galerias e nas edificacoes (areas internas e areas externas). Alem do combate a escorpioes, ratos (desratizacao) e assemelhados Pulverizacao geral, incluindo moveis, rodapes, ralos, banheiros, copas, tubulacoes de esgoto, tomadas e area do estacionamento. Limpeza e dedetizacao do beral da Camara Municipal de Itaocara - (possivel utilizacao de andaimes e ferramentas extras por conta da empresa contratada).UNIDADE2,0000R$ 920,00R$ 1.840,00
000014/2025Dispensa000103/202514/02/2025Aquisicao de materiais de copa e cozinha para a Camara Municipal de Itaocara.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.983,61R$ 1.951,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialAncinho- Com cabo; - 22 dentes; - Encaixe do cabo com 25 mm de diametroUNIDADE1,0000R$ 25,00R$ 25,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialPote plastico- Pote plastico para guardar mantimentos; - Tamanho minimo de 3,6 litros; - Medidas aproximadas: 14 cm x 26 cm; - Com tampa; - Cor: Transparente com tampa.UNIDADE4,0000R$ 9,70R$ 38,80
VPS COMERCIAL MOVEIS E MAQUINAS LTDA36.566.456/0001-60MaterialGarco de mesa inox- Material: Aco inox; - Tamanho: 18,7 x 2,3 x 1,9 cmUNIDADE30,0000R$ 2,45R$ 73,50
ALINE DE OLIVEIRA DA SILVA DOS REIS24.044.381/0001-79MaterialFaca de mesa inox- Material: Aco inox; - Tamanho: 20,6 x 1,5 x 0,2 cmUNIDADE30,0000R$ 2,50R$ 75,00
49.203.386 WILLIAM PINTO SOCORRO49.203.386/0001-28MaterialEscova sanitaria com suporte- Escova propria para limpeza sanitaria; - Tipo vassourinha; - Base de polipropileno; - Base com diametro aproximado de 7 cm; - Cerdas em nylon sintetico; - Cabo em polipropileno medindo aproximadamente 28 cm; - Minimo de 15 cerdas por tufos; - Com suporte.UNIDADE10,0000R$ 7,80R$ 78,00
TECIDOS ARMARINHOS ITAOCARA LTDA29.630.373/0001-28MaterialCesta de Lixo- Fabricado em Polipropileno (PP) ou Polietileno de Alta Densidade (PEAD); - Capacidade de 15 Litros; - Sem tampa; - Cor: Preta; - Dimensoes aproximadas: 24 cm de diametro e 32 cm de altura.UNIDADE4,0000R$ 19,80R$ 79,20
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialGarco de mesa inox- Material: Aco inox; - Tamanho: 18,7 x 2,3 x 1,9 cmUNIDADE30,0000R$ 3,00R$ 90,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialFaca de mesa inox- Material: Aco inox; - Tamanho: 20,6 x 1,5 x 0,2 cmUNIDADE30,0000R$ 3,00R$ 90,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialGarrafa Termica - 1 litro- Acabamento externo em inox; - Capacidade: 1 Litro; - Com alca para transporte; - Sistema de alavanca; - Bico antigotas; - Com ampola de vidro; - Livre de Bpa.UNIDADE3,0000R$ 40,00R$ 120,00
VPS COMERCIAL MOVEIS E MAQUINAS LTDA36.566.456/0001-60MaterialEscova sanitaria com suporte- Escova propria para limpeza sanitaria; - Tipo vassourinha; - Base de polipropileno; - Base com diametro aproximado de 7 cm; - Cerdas em nylon sintetico; - Cabo em polipropileno medindo aproximadamente 28 cm; - Minimo de 15 cerdas por tufos; - Com suporte.UNIDADE10,0000R$ 14,50R$ 145,00
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