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Câmara Municipal de Itaocara
Atualizado em: 11/03/2026 09:17:07

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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03/03/20260000002/20260000036/2026CAMERA MUNICIPAL ITAOCARA / CAMARA MUNICIPAL ITAOCARAMARCO2026 - 13ºCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos31.502.776/0001-33R$ 4.114,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03/03/20260000002/20260000035/2026CAMERA MUNICIPAL ITAOCARA / CAMARA MUNICIPAL ITAOCARAMARCO2026 - 13ºCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos31.502.776/0001-33R$ 7.571,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26/02/20260000002/20260000034/2026RECOLHIMENTO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL, MES DE FEVEREIRO/2026INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos07.496.644/0001-61R$ 30.478,4530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/20260001029/20260000033/2026Contratacao de empresa especializada na publicacao, em jornal diario de grande circulacao, para a divulgacao dos processsos licitatorios da Camara Municipal de Itaocara.W&M PUBLICIDADE LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos01.527.405/0001-45R$ 1.340,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
24/02/20260000002/20260000032/2026RECOLHIMENTO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL, MES DE FEVEREIRO/2026INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAOCARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.941.254/0001-04R$ 7.483,5730000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - CONTRIBUICOES PATRONAIS
24/02/20260000003/20260000031/2026CAMERA MUNICIPAL ITAOCARA / CAMARA MUNICIPAL ITAOCARAFEVEREIRO2026 - 13ºCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos31.502.776/0001-33R$ 4.768,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24/02/20260000002/20260000030/2026CAMERA MUNICIPAL ITAOCARA / CAMARA MUNICIPAL ITAOCARAFEVEREIRO2026 - FEVEREIROCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos31.502.776/0001-33R$ 107.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24/02/20260000002/20260000029/2026CAMERA MUNICIPAL ITAOCARA / CAMARA MUNICIPAL ITAOCARAFEVEREIRO2026 - FEVEREIROHERMETE ECCARD150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.209.597-**R$ 14.933,6530000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
24/02/20260000002/20260000028/2026CAMERA MUNICIPAL ITAOCARA / CAMARA MUNICIPAL ITAOCARAFEVEREIRO2026 - FEVEREIROCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos31.502.776/0001-33R$ 32.497,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
24/02/20260000002/20260000027/2026CAMERA MUNICIPAL ITAOCARA / CAMARA MUNICIPAL ITAOCARAFEVEREIRO2026 - FEVEREIROCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos31.502.776/0001-33R$ 76.385,0230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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