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Câmara Municipal de Itaocara
Atualizado em: 17/10/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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40 293012345
41 6789101112
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14/10/20240000005/20240000005/2024ANULACAO DE EMPENHOCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos31.502.776/0001-33-R$ 1.330,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/10/20240000747/20240000141/2024Contratacao de empresa especilizada no agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagem aerea (ida e volta) a cidade de Brasilia/DF.Jailson Emar Camacho de Oliveira150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos43.066.529/0001-10R$ 11.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/10/20240000010/20240000140/2024INDENIZACAO PEDIDO DE EXONERACAO DA SERVIDORA GIONA CARVALHO TOSTESGiovana Carvalho da Silva Tostes150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.078.947-**R$ 11.081,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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01/10/20240000009/20240000138/2024CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL, MES DE SETEMBRO/2024INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAOCARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.941.254/0001-04R$ 6.563,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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