Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoManutencao preventiva e corretiva em plataforma elevatoria instalada na Camara Municipal de ItaocaraCONSIDERACOES GERAIS DE MANUTENCAO O servico de manutencao inclui: Lubrificacao e limpeza. Entretando, as seguintes operacoes de limpeza podem nao ser consideradas manutencao: 1) Limpeza das partes externas da caixa; 2) Limpeza do interior da cabina. Verificacoes de funcionalidade. Operacoes de resgate de passageiros. Operacoes de configuracoes e ajustes. Reparos ou mudancas de componentes que podem ocorrer devido ao desgaste e que nao afetem as caracteristicas da instalacao. *Nao sao considerados servicos de manutencao: Substituicao total da instalacao. Modernizacao da instalacao, incluindo a mudanca de qualquer caracteristica da instalacao (como velocidade, carga nominal etc.). Operacoes de resgate realizadas pelo Corpo de Bombeiros. Remocao de agua, residuos perigosos e/ou infectantes, objetos no poco. Eliminacao de vazamentos de agua. A manutencao periodica planejada devera ser realizada mensalmente enquanto a manutencao corretiva devera ser realizada sempre quando identificados problemas que comprometam a seguranca e funcionamento do equipamento. No caso de necessidade de retirada a instalacao de operacao da plataforma elevatoria devido a exposicao por situacoes anormais de funcionamento a responsabilidade da retirada da instalacao de operacao sera da empresa contratada. A empresa deve prover servico de resgate de pessoas 24h por dia, todos os dias do ano. MANUTENCAO PERIODICA PLANEJADA Verificar se todos os componentes estao limpos e livres de po ou corrosao. Verificar se a area do poco esta limpa, seca e livre de detritos. Verificar se o movimento e a operacao estao livres. Verificar a tensao igual dos cabos eventualmente existentes. Verificar a lubrificacao dos componentes do equipamento. Verificar o nivel do oleo. Verificar o aspecto e operacao geral do equipamento. Verificar o desgaste das engrenagens, folgas e vazamentos, o desgaste das partes, condicao do comutador e das escovas, correias, ventilacao forcada, eixos, do motor de acionamento e gerador (quando existentes). Verificar o sistema de frenagem, suspensao, o desgaste das partes e a exatidao de paradas (nivelamento). Verificar se o painel de comando esta limpo, seco e livre de po. Verificar as conexoes, contatos, o aspecto geral e as identificacoes da fiacao eletrica de todo o equipamento. Verificar o travamento das portas de pavimento e da cabina. Verificar a integridade da suspensao, fechamento autonomo, dispositivo de destravamento de porta, contatos eletricos entre outros das portas de pavimento. Verificar se as portas correm livremente, alem de verificar as guias e folgas das portas. Verificar o funcionamento do operador de portas, dispositivos de protecao durante a operacao da porta da cabina. Verificar a operacao do limitador de percurso final. Verificar a operacao do limitador de tempo de funcionamento do motor. Verificar a correta operacao dos dispositivos eletricos de seguranca, alarme e emergencia. Proceder quando necessario, a realizacao de testes especiais de seguranca, relacionados a instalacao especifica, seu tipo e frequencia de uso, junto com outras verificacoes. Verificar e ajustar todas as partes moveis, corrigindo-as onde for possivel. Verificar eventual existencia de trincos internos e externos das portas. Executar todas as inspecoes, verificacoes, testes, intervencoes e servicos pertinentes ao objeto deste contrato MANUTECAO CORRETIVA Todas as luzes e indicadores. Instrumentos de parada de emergencia. Porta do pavimento e canaletas da soleira. Subida e descida completas. Exatidao de parada. Sinalizacoes que nao estao localizadas em uma area reservada. Botoeiras de pavimento. Botoeira da cabina. Controles de abertura de portas. Sistema de intercomunicacao entre cabina e a ajuda externa. Iluminacao normal da cabina. Dispositivo de reversao de portas. Si12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
02/06/2025 0000334/2025 Original01 - CAMARA MUNICIPAL ITAOCARAR$ 800,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
03/06/2025 0000334/2025 0000466/2025 OriginalOrcamentario01 - CAMARA MUNICIPAL ITAOCARAR$ 800,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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