Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialPrato de refeicaoUNIDADE30,0000R$ 6,00R$ 180,00
MaterialGarco de mesa inoxUNIDADE30,0000R$ 3,00R$ 90,00
MaterialFaca de mesa inoxUNIDADE30,0000R$ 3,00R$ 90,00
MaterialGarrafa Termica - 1 litroUNIDADE3,0000R$ 40,00R$ 120,00
MaterialAncinhoUNIDADE1,0000R$ 25,00R$ 25,00
MaterialPote plasticoUNIDADE4,0000R$ 9,70R$ 38,80
MaterialCesta de LixoUNIDADE4,0000R$ 19,80R$ 79,20
MaterialEscova sanitaria com suporteUNIDADE10,0000R$ 14,50R$ 145,00
MaterialConjunto giratorio completo para limpeza de pisosUNIDADE6,0000R$ 78,00R$ 468,00
MaterialSuporte para copo descartaveisUNIDADE4,0000R$ 50,00R$ 200,00
MaterialLixeira com pedalUNIDADE2,0000R$ 90,00R$ 180,00
MaterialCopo tipo bistroUNIDADE36,0000R$ 8,00R$ 288,00
MaterialTaca tipo DiamondUNIDADE18,0000R$ 10,00R$ 180,00
MaterialGarco de mesa inoxUNIDADE30,0000R$ 2,45R$ 73,50
MaterialCopo tipo bistroUNIDADE36,0000R$ 7,90R$ 284,40
MaterialFaca de mesa inoxUNIDADE30,0000R$ 2,50R$ 75,00
MaterialPrato de refeicaoUNIDADE30,0000R$ 5,00R$ 150,00
MaterialEscova sanitaria com suporteUNIDADE10,0000R$ 7,80R$ 78,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81R$ 183,80
TECIDOS ARMARINHOS ITAOCARA LTDA29.630.373/0001-28R$ 79,20
VPS COMERCIAL MOVEIS E MAQUINAS LTDA36.566.456/0001-60R$ 825,90
ALINE DE OLIVEIRA DA SILVA DOS REIS24.044.381/0001-79R$ 785,00
49.203.386 WILLIAM PINTO SOCORRO49.203.386/0001-28R$ 78,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81R$ 183,80
TECIDOS ARMARINHOS ITAOCARA LTDA29.630.373/0001-28R$ 79,20
VPS COMERCIAL MOVEIS E MAQUINAS LTDA36.566.456/0001-60R$ 825,90
ALINE DE OLIVEIRA DA SILVA DOS REIS24.044.381/0001-79R$ 785,00
49.203.386 WILLIAM PINTO SOCORRO49.203.386/0001-28R$ 78,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  Prato de refeicao- Tipo duralex; - Material: Vidro; - Cor: Transparente; - Dimensoes: 22,2cm x 22,2cm x 3,1cmBAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
  Prato de refeicao- Tipo duralex; - Material: Vidro; - Cor: Transparente; - Dimensoes: 22,2cm x 22,2cm x 3,1cmTECIDOS ARMARINHOS ITAOCARA LTDA29.630.373/0001-28< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
  Prato de refeicao- Tipo duralex; - Material: Vidro; - Cor: Transparente; - Dimensoes: 22,2cm x 22,2cm x 3,1cmVPS COMERCIAL MOVEIS E MAQUINAS LTDA36.566.456/0001-60< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
  Prato de refeicao- Tipo duralex; - Material: Vidro; - Cor: Transparente; - Dimensoes: 22,2cm x 22,2cm x 3,1cm49.203.386 WILLIAM PINTO SOCORRO49.203.386/0001-28< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
       
Tipo/Lote: 00002
Tipo/Lote: 00003
Tipo/Lote: 00004
Tipo/Lote: 00005
Tipo/Lote: 00006
Tipo/Lote: 00007
Tipo/Lote: 00008
Tipo/Lote: 00009
Tipo/Lote: 00010
Tipo/Lote: 00011
Tipo/Lote: 00012
Tipo/Lote: 00013
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000168/2025CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA16/05/2025BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81R$ 183,80
000169/2025CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA16/05/2025TECIDOS ARMARINHOS ITAOCARA LTDA29.630.373/0001-28R$ 79,20
000170/2025CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA16/05/2025VPS COMERCIAL MOVEIS E MAQUINAS LTDA36.566.456/0001-60R$ 825,90
000171/2025CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA16/05/2025ALINE DE OLIVEIRA DA SILVA DOS REIS24.044.381/0001-79R$ 785,00
000172/2025CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA16/05/202549.203.386 WILLIAM PINTO SOCORRO49.203.386/0001-28R$ 78,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp12724-04-25_164858.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
cp12724-04-25_164907.pdf Aviso de Contratacao Direta 
cp12724-04-25_164919.pdf Termo de Referencia 
cp12724-04-25_164927.pdf Anexo II - Modelo de Proposta de Precos - Cozinha 
cp12724-04-25_164937.pdf Anexo III - Modelo de Declaracao de Trabalho Infan 
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